Legislação Municipal


Portarias Descrição Publicação
444/2017

Estabelece Normas e Procedimentos para o Abastecimento, no Posto de Combustível, da Frota de Veículos da Prefeitura Municipal de União dos Palmares e toma outras providências.

12/07/2017
442/2017

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão do Município de União dos Palmares e dá outras providências.

03/07/2017
440/2017

Concede a servidora Maria das Graças Xavier Ribeiro, ocupante do cargo de Assistente Social, para a Prefeitura Municipal de Maceió.

28/06/2017
439/2017

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

28/06/2017
438/2017

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME.

28/06/2017
435/2017

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão, sigla CCII-A, e dá outras providências.

13/06/2017
434/2017

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão, sigla CCI, e dá outras providências.

13/06/2017
428/2017

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão, sigla CCVI, e dá outras providências.

12/06/2017
427-A/2017

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão, sigla CCVI, do Município de União dos Palmares e dá outras providências.

09/06/2017
427/2017

Nomeia em caráter efetivo o Sr. Jailson da Silva Pereira, para o cargo de Agente Combate a Endemia.

09/06/2017
426-A/2017

Nomeia a Senhora Vivian Rossane Silva Guedes Siqueira, para ocupar o Cargo de Mobilizadora de Adolescentes e Jovens do Selo UNICEF.

09/06/2017
426/2017

Nomeia o Senhor Leandro Santos Nascimento, para ocupar o Cargo de Mobilizador de Adolescentes e Jovens do Selo UNICEF.

09/06/2017
425/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de União dos Palmares e dá outras providências.

09/06/2017
424/2017

Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.

08/06/2017
423/2017

Nomeia os membros da equipe gestora do Selo UNICEF no âmbito do município de União dos Palmares e dá providências.

01/06/2017
422/2017

Nomeia em caráter efetivo o Sr. Anderson Cordeiro de Andrade, para o cargo de Agente Combate a Endemias.

30/05/2017
421/2017

Nomeia em caráter efetivo o Sr. Aleildo Raimundo da Silva, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

30/05/2017
420/2017

Institui o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências.

29/05/2017
419/2017

Cria a Comissão Eleitoral para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

18/05/2017
418/2017

Institui o Conselho Municipal de Saúde no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas e dá outras providências.

18/05/2017
Decretos Descrição Publicação
040/2017

Institui a Equipe gestora e organizadora para a elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de União dos Palmares, e dá outras providências.

16/08/2017
039/2017

Regulamenta a fixação de prioridade aos Microempreendedores Individuais – ME, Microempresas – e Empresas de Pequeno Porte – EPP fornecedores e prestadores de serviço ao Município, e dá outras providências.

27/07/2017
035/2017

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16 junho de 2017.

13/06/2017
030/2017

Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários do município, e da outras providências.

08/05/2017
028/2017

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de gratificações bem como diárias todos os servidores do município de união dos Palmares e dá outras providências.

04/05/2017
027/2017

Dispõe sobre a adoção de medidas para a redução de despesas no Âmbito dos órgãos e entidades do município de União dos palmares e dá outras providências.

27/04/2017
023/2017

Institui o comitê intersetorial de mobilização, combate, prevenção e controle do AEDES AEGYPIT no município de União dos Palmares, e dá outras providências.

13/04/2017
021/2017

Instituí a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Julgamento de Registros Cadastrais do Município de União dos Palmares/AL, designa Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.

24/03/2017
018/2017

Regulamenta o programa de apoio a realização de eventos culturais e festividades do município e adota as outras providências.

14/02/2017
017/2017 13/02/2017
016/2017

Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em todo território do município de união dos palmares, estado de Alagoas, afetada por estiagem, e dá outras providências.

13/02/2017
014/2017

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de fevereiro de 2017.

26/01/2017
013/2017

Destinam-se a venda de varejo de hortifrutigranjeiros produtos derivados do leite e industrialização caseira de alimentos, alimentos em geral, confecções, importados e produtos diversos.

25/01/2017
012/2017

Revoga o Artigo n° 116, do Decreto de N°02/2005.

17/01/2017
011/2017

Dispõe sobre a prorrogação de vigência de alvarás ano 2016 e dá outras providências.

05/01/2017
010/2017

Dispõe sobre a revogação de doação de terrenos e imóveis sem autorização do poder legislativo municipal.

04/01/2017
009/2017

Dispõe sobre a outorga de poderes a Secretário Municipal de Finanças.

02/01/2017
008/2017

Dispõe sobre a outorga de poderes sobre a secretária de poderes da Assistência Social.

02/01/2017
007/2017

Institui a Comissão permanente de Licitações e a Comissão de Julgamento de Registros Cadastrais do Município de União dos Palmares/AL, designa Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.

02/01/2017
006/2017

Dispõe sobre a outorga de poderes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE.

02/01/2017
Leis Descrição Publicação
1335/2017

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

24/08/2017
1334/2017

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.

24/08/2017
1333/2017

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

21/08/2017
1332/2017

Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, nas Secretarias Municipais de Administração Geral e de Saúde, que específica e dá outras providências.

24/06/2017
1331/2017

Dispõe sobre a concessão de Reajuste Vencimental aos Servidores Efetivos e Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

31/05/2017
1330/2017

Institui o Cadastro de Informação de Inadimplência da Fazenda Pública Municipal – CADIN MUNICIPAL e dá outras providências.

02/05/2017
1329/2017

Dispõe sobre a doação de um terreno ao Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências.

04/04/2017
1328/2017

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos, da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas e da Secretaria Municipal de Transporte e Abastecimento, e dá outras providências.

24/02/2017
1327/2017

Cria a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública – LUZUP, e adota outras providências.

14/02/2017
1325/2016

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Consultor Jurídico da Câmara Municipal e do Controlar Interno da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

29/12/2016
1324/2016

Institui, no âmbito do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, o Plano Municipal Pela Primeira Infância, e dá outras providências.

30/12/2016
1323/2016

Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal da cidade União dos Palmares e adota outras providências correlatas.

27/12/2016
1322/2016

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências.

07/12/2016
1321/2016

Dispõe sobre a doação de um terreno ao Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências.

21/10/2016
1320/2016

Dispõe sobre a doação de um terreno á UNIÃO e dá outras providências.

21/10/2016
1319/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.

29/07/2016
1318/2016

Institui o Dia do Deficiente e dá outras providências.

31/05/2016
1317/2016

Denomina nome de Rua Sem Saída, em nosso Município e dá outras providências.

31/05/2016
1316/2016

Dispõe sobre a recomposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências correlatas.

31/05/2016
1315/2016

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 588.288,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e duzentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências.

31/05/2016
Instruções Normativas Descrição Publicação
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