Legislação Municipal


Portarias Descrição Publicação
532/2017 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de União dos Palmares. 29/11/2017
531/2017 Revoga a Portaria 034/2017 que dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de União dos Palmares. 29/11/2017
530/2017 Dispõe sobre a Criação e Nomeação dos Componentes do Comitê Gestor do Selo UNICEF e da Comissão lntersetorial pelos Direitos da lnfância (COM-DIA) e Adolescência no Município de União dos Palmares. 27/11/2017
529/2017 Nomeia Pregoeira para procedimentos referentes à realização de Licitações na modalidade de Pregão, para órgãos da Administração Pública Municipal de União dos Palmares-AL. 24/11/2017
525/2017 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê lntersetorial pela Primeira lnfância Palmarina (Com-Pipa) e dá outras providências. 07/11/2017
524/2017 Nomeia, em caráter efetivo, o Sr. Marcos Antonio Ramalho de Santana para o cargo de Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretária Municipal de Saúde. 06/11/2017
520/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCXIV e dá outras providências. 01/11/2017
519/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCXIV e dá outras providências. 01/11/2017
518/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCVI e dá outras providências. 01/11/2017
517/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCVI e dá outras providências. 01/11/2017
517/2017 Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão, sigla CCVI e dá outras providências. 01/11/2017
516/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCII-A e dá outras providências. 01/11/2017
515/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCXIV e dá outras providências. 01/11/2017
514/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCXIV e dá outras providências. 01/11/2017
513/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCXIV e dá outras providências. 01/11/2017
512/2017 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão, sigla CCI-A e dá outras providências. 01/11/2017
511/2017 Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão, sigla CCII-A e dá outras providências. 01/11/2017
510/2017 Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão, sigla CCI-A e dá outras providências. 01/11/2017
508/2017 Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de União dos Palmares. 31/10/2017
502/2017 Nomeia, em caráter efetivo, a Sra. Gilvania da Silva Nunes para o cargo de Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretária Municipal de Saúde. 17/10/2017
Decretos Descrição Publicação
056/2017

Institui Junto à Secretaría Municipal de Assistência Social o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providênci,as.

01/12/2017
050/2017

Dispõe sobre aimplementação do Plano Municipal pela Primeira lnfância (PMPI) e institui o Comitê lntersetorial pela Primeira Infância Palmarina (Com-Pipa) encarregado de promover e coordenar a implementação do PMPI.

07/11/2017
048/2017

Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora e Executiva para a realização da Semana do Bebê de União dos Palmares 2017 e dá outras providências.

09/10/2017
046/2017

Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa a Lci Complementar nº 116/2003, e Anexo l da Lista de Serviços, itens 15 a 15.18 da Lei Municipal nº 1.16l/2009, e dá outras providências.

28/09/2017
045/2017 Convoca a 1ª Conferência Municipal em Educação e Saúde Ambiental de União dos Palmares, nomeia a Comissão Organizadora e dá outras providências. 27/09/2017
042/2017 Dispõe sobre a exoneração de comissionados e a rescisão unilateral de contratados do Município de União dos Palmares e dá outras providências. 08/09/2017
040/2017 Institui a Equipe gestora e organizadora para a elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de União dos Palmares, e dá outras providências. 16/08/2017
039/2017 Regulamenta a fixação de prioridade aos Microempreendedores Individuais - ME, Microempresas - e Empresas de Pequeno Porte - EPP fornecedores e prestadores de serviço ao Município, e dá outras providências. 27/07/2017
035/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16 junho de 2017. 13/06/2017
030/2017 Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários do município, e da outras providências. 08/05/2017
028/2017 Dispõe sobre a suspensão do pagamento de gratificações bem como diárias todos os servidores do município de união dos Palmares e dá outras providências. 04/05/2017
027/2017 Dispõe sobre a adoção de medidas para a redução de despesas no Âmbito dos órgãos e entidades do município de União dos palmares e dá outras providências. 27/04/2017
023/2017 Institui o comitê intersetorial de mobilização, combate, prevenção e controle do AEDES AEGYPIT no município de União dos Palmares, e dá outras providências. 13/04/2017
021/2017 Instituí a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Julgamento de Registros Cadastrais do Município de União dos Palmares/AL, designa Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências. 24/03/2017
018/2017 Regulamenta o programa de apoio a realização de eventos culturais e festividades do município e adota as outras providências. 14/02/2017
017/2017 13/02/2017
016/2017 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em todo território do município de união dos palmares, estado de Alagoas, afetada por estiagem, e dá outras providências. 13/02/2017
014/2017 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de fevereiro de 2017. 26/01/2017
013/2017 Destinam-se a venda de varejo de hortifrutigranjeiros produtos derivados do leite e industrialização caseira de alimentos, alimentos em geral, confecções, importados e produtos diversos. 25/01/2017
012/2017 Revoga o Artigo n° 116, do Decreto de N°02/2005. 17/01/2017
Leis Descrição Publicação
1335/2017 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. 24/08/2017
1334/2017 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências. 24/08/2017
1333/2017 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 21/08/2017
1332/2017 Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, nas Secretarias Municipais de Administração Geral e de Saúde, que específica e dá outras providências. 24/06/2017
1331/2017 Dispõe sobre a concessão de Reajuste Vencimental aos Servidores Efetivos e Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. 31/05/2017
1330/2017 Institui o Cadastro de Informação de Inadimplência da Fazenda Pública Municipal - CADIN MUNICIPAL e dá outras providências. 02/05/2017
1329/2017 Dispõe sobre a doação de um terreno ao Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências. 04/04/2017
1328/2017 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos, da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas e da Secretaria Municipal de Transporte e Abastecimento, e dá outras providências. 24/02/2017
1327/2017 Cria a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública - LUZUP, e adota outras providências. 14/02/2017
1325/2016 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Consultor Jurídico da Câmara Municipal e do Controlar Interno da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 29/12/2016
1324/2016 Institui, no âmbito do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, o Plano Municipal Pela Primeira Infância, e dá outras providências. 30/12/2016
1323/2016 Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal da cidade União dos Palmares e adota outras providências correlatas. 27/12/2016
1322/2016 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências. 07/12/2016
1321/2016 Dispõe sobre a doação de um terreno ao Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências. 21/10/2016
1320/2016 Dispõe sobre a doação de um terreno á UNIÃO e dá outras providências. 21/10/2016
1319/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 29/07/2016
1318/2016 Institui o Dia do Deficiente e dá outras providências. 31/05/2016
1317/2016 Denomina nome de Rua Sem Saída, em nosso Município e dá outras providências. 31/05/2016
1316/2016 Dispõe sobre a recomposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências correlatas. 31/05/2016
1315/2016 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 588.288,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e duzentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências. 31/05/2016
Instruções Normativas Descrição Publicação
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