Legislação Municipal

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Portarias Descrição Publicação
038/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
037/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
036/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
035/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
034/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
033/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
032/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
031/2017

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório.


02/01/2017
030/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
029/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
028/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
026/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
025/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
024/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
023/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
021/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
019/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
018/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
017/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
016/2017

Considera a necessidade de acompanhamento e controle, a fim de garantir a segurança jurídica e o escorreito cumprimento de prazo.

Considera a necessidade de acompanhamento e controle, a fim de garantir a segurança jurídica e o escorreito cumprimento de prazo.


02/01/2017
Decretos Descrição Publicação
007/2017

Dispõe sobre o Recadastramento – Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais inativos (aposentados e pensionistas) da administração direta do poder executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Recadastramento – Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais inativos (aposentados e pensionistas) da administração direta do poder executivo e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4217" target="_blank">
24/01/2017
006/2017

Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência e calamidade pública no município de Pão de Açúcar/AL afetada pela seca, COBRADE-1.4.1.2.0, conforme IN/IM 01/2012 e dá outras providências.

Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência e calamidade pública no município de Pão de Açúcar/AL afetada pela seca, COBRADE-1.4.1.2.0, conforme IN/IM 01/2012 e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4215" target="_blank">
20/01/2017
005/2017

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4213" target="_blank">
13/01/2017
004/2017

Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4211" target="_blank">
04/01/2017
003/2017

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores.

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4207" target="_blank">
04/01/2017
002/2017

Dispõe sobre medidas de ajustes para redução dos gastos de custeio, inclusive de pessoal, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pão de Açúcar, dispõe sobre limitações de empenho e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de ajustes para redução dos gastos de custeio, inclusive de pessoal, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pão de Açúcar, dispõe sobre limitações de empenho e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4205" target="_blank">
03/01/2017
002/2017

Institui a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Julgamento de Registro Cadastrais do Município de Pão de Açúcar/AL, designa Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Julgamento de Registro Cadastrais do Município de Pão de Açúcar/AL, designa Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4203" target="_blank">
02/01/2017
001/2017

Dispõe sobre declaração de estado de urgência administrativa no município de Pão de Açúcar pelo prazo de 120 (cento e vinte)  dias e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de estado de urgência administrativa no município de Pão de Açúcar pelo prazo de 120 (cento e vinte)  dias e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4201" target="_blank">
02/01/2017
Leis Descrição Publicação
478/2017

Dispõe sobre alteração da Lei nº 250, de 26 de dezembro de 2005, disciplinando a cobrança de taxas e multas, que terão como fato gerador a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos e abandonados nas vias urbanas do município de Pão de Açúcar, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 250, de 26 de dezembro de 2005, disciplinando a cobrança de taxas e multas, que terão como fato gerador a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos e abandonados nas vias urbanas do município de Pão de Açúcar, e dá outras providências.


18/04/2017
477/2017

Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do município de Pão de Açúcar e adota outras providências.

Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do município de Pão de Açúcar e adota outras providências.


18/04/2017
476/2017

Altera a Lei nº 444/2014, modificando as atribuições do conselho de controle social de saneamento básico municipal concedendo  ao mesmo, também, as atribuições atinentes ao controle social dos servidores públicos de saneamento básico, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 de decretos nº 7217/2010 e 8.211/2014; e, por consequência, altera a composição do conselho.

Altera a Lei nº 444/2014, modificando as atribuições do conselho de controle social de saneamento básico municipal concedendo  ao mesmo, também, as atribuições atinentes ao controle social dos servidores públicos de saneamento básico, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 de decretos nº 7217/2010 e 8.211/2014; e, por consequência, altera a composição do conselho.


18/04/2017
475/2017

Autoriza o Poder Executivo a firma convênio, visando à contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá  outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firma convênio, visando à contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá  outras providências.


18/04/2017
250/2017

Dispõe sobre o novo sistema tributário do município de Pão de Açúcar.

Dispõe sobre o novo sistema tributário do município de Pão de Açúcar.


26/12/2005
Instruções Normativas Descrição Publicação
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