Legislação Municipal

Constituição Federal de 1988 – Constituição Estadual – Lei Orgânica Municipal


Portarias Descrição Publicação
149/2017

Concede gratificação no valor de R$ 250,00 ao servidor público Esmeraldino Lucio, em decorrência da execução de trabalhos específicos.

16/08/2017
148/2017

Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Chã Preta e dá outras providências.

16/08/2017
147/2017

Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Município de Chã Preta e dá outras providências.

10/08/2017
146/2017

Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chã Preta e dá outras providências.

10/08/2017
145/2017

Designa o Senhor João Paulo Cardoso dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para desempenhar suas atribuições funcionais na Secretária de Assistência Social.

03/08/2017
144/2017

Concede Licença Sem Vencimento pelo período de 2 (dois) anos ao servidor Edvaldo Lino de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente dos servidores públicos municipais de Chã Preta.

02/08/2017
143/2017

Nomeia os Senhores Áureo Mozany Teixeira de Vasconcelos, Vice-prefeito, e José de Arimateia Teixeira de Vasconcelos, Secretário de Agricultura, representantes deste poder Público Municipal para acompanhar a revisão dos limites entre os Municípios de Santana do Mundaú e Chã Preta.

02/08/2017
142/2017

Regulamenta a forma de cumprimento de justificativa de ausência do horário de trabalho dos servidores efetivos lotados na PGM – Procuradoria Geral do Município de Chã Preta-AL.

24/07/2017
141/2017

Concede Pensão por Morte ao Senhor Franklin Ferreira dos Santos, Titular do menor Marcos Luan Ferreira da Silva, em virtude do falecimento de sua mãe, Maria Margarida Ferreira dos Santos, funcionária inativa deste município.

18/07/2017
139/2017

Nomeia o Senhor Olegário Venceslau da Silva para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município.

01/07/2017
138/2017

Exonera o Senhor Olegário Venceslau da Silva do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.

01/07/2017
137/2017

Nomeia o Senhor Audilane Holanda dos Santos para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete.

01/07/2017
136/2017

Nomeia o Senhor Alexsandro Brandão da Silva para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial.

01/07/2017
135/2017

Nomeia o Senhor Mauricio Casado de Lima para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete.

01/07/2017
134/2017

Concede gratificação no valor de R$ 200,00 ao servidor público Arnaldo Brandão de Souza, em decorrência da execução de trabalhos específicos.

20/06/2017
133/2017

Concede a implantação de 10% (dez por cento) em seu subsidio ao Procurador do Município Everaldo Barbosa Prado Junior.

20/06/2017
132/2017

Concede Afastamento Para Cuidar no Tratamento de Saúde de Seu Genitor, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 19/06/2017, a servidora pública municipal Glace da Silva Farias Alves, do cargo de Provimento Efetivo de Dentista, no quadro permanente dos servidores ocupantes públicos de Chã Preta.

16/06/2017
131/2017

Designa o Senhor Jose Cicero Correia, ocupante do cargo Efetivo de Viveirista para desempenhar suas atribuições funcionais na Secretária de Turismo, Esporte e Promoções.

09/06/2017
130/2017

Torna sem efeito a portaria de nº 068/2017, em que nomeou o Senhor Cicero Mariano dos Santos Junior para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete.

01/06/2017
129/2017

Concede Pensão por Morte ao Senhor Jose Martins da Silva, em virtude do falecimento de sua esposa Maria Nascimento Silva, funcionária inativa deste município.

01/06/2017
Decretos Descrição Publicação
021/2017

Dispõe sobre a mudança no horário de funcionamento do Ambulatório 24 Horas do Município de Chã Preta e dá outras providências.

29/09/2017
020/2017

Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e função de confiança, exceto os secretários municipais, bem como sobre a adoção de medidas para redução de despesas de pessoal e dá outras providências.

29/09/2017
019/2017

Equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprio.

31/08/2017
018/2017

Institui o projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para aprovação de Projetos de Edificação no Município de Chã Preta e dá outras Providências.

20/07/2017
017/2017

Declara no âmbito da Administração Municipal, paralização das atividades escolares nas escolas públicas no Município de Chã Preta nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2017, em face do estado de emergência e calamidade devido as chuvas torrenciais.

31/05/2017
016/2017

Convoca a 9 conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

23/05/2017
015/2017

Declara no âmbito da administração municipal, ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017, em face do feriado nacional de sexta feira da paixão no dia 14 de abril de 2017.

12/04/2017
014/2017

Estabelece horário de expediente no serviço público municipal, e dá outras providências.

31/03/2017
013/2017

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em prédios públicos (mercado de carnes e verduras) e dá outras providências.

16/03/2017
012/2017

Estabelece procedimentos para recolhimento de animais em vias públicas e dá outras providências.

16/02/2017
011/2017

Decreta ponto facultativo no dia 10 de março de 2017 e dá outras providências.

10/03/2017
010/2017

Decreta luto oficial em virtude do falecimento do munícipe e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Dr. Geraldo Tenório Silveira, e dá outras providências.

08/03/2017
009/2017

Decreta alteração do dia da feira livre municipal do dia 11 de março para o dia 10 de março de 2017 e dá outras providências.

23/02/2017
008/2017

Decreta ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017 em virtude do feriado de carnaval no dia 28 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

23/02/2017
007/2017

Decreta luto oficial em virtude do falecimento do vereador Valdeci Simplício da Silva, e dá outras providências.

21/02/2017
006/2017

Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência, em todo território do município de Chã Preta, estado de Alagoas, afetado por estiagem, e dá outras providências.

15/02/2017
005/2017

Dispõe sobre a proibição de novas obras e suspensão de obras em andamento nas áreas verdes no Conjunto Manoel Tenório Cavalcante e dá outras providências.

01/02/2017
004/2017

Torna oficial e constitui a Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário de nascimento do Chã-pretense Padre Dimas Gomes de Brito dá outras providências.

01/02/2017
003/2017

Regulamenta e disciplina os procedimentos de recadastramento dos servidores públicos ativos e inativos, bem como dos pensionistas vinculados ao município de Chã Preta – AL e dá outras providências.

05/01/2017
002/2017

Estabelece horário de expediente no serviço público municipal, e dá outras providências.

05/01/2017
Leis Descrição Publicação
557/2017

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Chã Preta/AL, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

14/11/2017
556/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e contém outras providências.

27/09/2017
555/2017

Altera a Lei de nº 473 de 20 de janeiro de 2010, adiciona ao artigo 121, inciso e itens listados.

28/09/2017
554/2017

Institui a semana municipal de valorização da Família, e dá outras providências.

06/09/2017
553/2017

Dá denominação as ruas do conjunto habitacional Manoel Tenório e dá outras providências.

06/09/2017
552/2017

Dispõe a cerca da alteração da Lei Municipal 531/2015 que dispões sobre as políticas municipais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Chã Preta e dá outras providências.

01/07/2017
551/2017

Dispõe a cerca da alteração das Lei Municipais n. 532/2015, 495/2011 e 478/2010 no que toca a organização do quadro de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

07/07/2017
550/2017

Dispõe sobre Benefício Eventual da Política de Assistência Social – ALUGUEL SOCIAL.

26/05/2017
549/2017

Dispõe a cerca da alteração da Lei Municipal n. 478/2010 que instituiu a Lei Complementar da Procuradoria Municipal do Município de Chã Preta e dá outras providências.

26/05/2017
548/2017

Cria o cargo de Gerenciador de Convênios desta Prefeitura Municipal de Chã Preta e dá outras providências.

11/04/2017
547/2017

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e secretários municipais do Município de Chã Preta e dá outras providências.

05/04/2017
546/2017

Dá denominação a logradouros públicos e adota outras providências.

09/02/2017
Instruções Normativas Descrição Publicação
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