Legislação Municipal

Constituição Federal de 1988 – Constituição Estadual – Lei Orgânica Municipal


Portarias Descrição Publicação
190/2017

Concede Licença Sem Vencimento pelo período de 2 (dois) anos ao servidor Valter Ferreira da Silva, ocupaste do Cargo de Provimento Efetivo de Motorista Educacional Escolar, do quadro permanente dos servidores públicos municipais de Chã Preta.

01/11/2017
189/2017

Nomeia a Senhora Patricia Macário da Silva para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Atenção a Saúde.

01/11/2017
188/2017

Exonera o Senhor Luiz de Souza Barbosa do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Atenção a Saúde.

01/11/2017
187/2017

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS de Chã Preta e dá outras providências.

26/10/2017
185/2017

Dispõe sobre nomeação da Comissão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Chã Preta e dá outras providências.

19/10/2017
184/2017

Nomeia a Senhora Mariana da Costa Coimbra como Gestora do Programa das Cestas Nutricionais e Básicas.

18/10/2017
183/2017

Nomeia a Senhora Maria Celia Pereira Cavalcante para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Geral da Escola Municipal Deputado Jose Medeiros.

04/10/2017
182/2017

Nomeia a Senhora Joelma Sales Brandão de Amorim para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Deputado Jose Medeiros.

04/10/2017
181/2017

Nomeia a Senhora Maria das Graças de Vasconcelos para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Cultura.

04/10/2017
180/2017

Nomeia o Senhor Michel Cavalcante Vanderlei para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Desenvolvimento Social.

04/10/2017
179/2017

Nomeia o Senhor Cicero Francisco da Silva para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial.

04/10/2017
178/2017

Nomeia a Senhora Maria de Fatima Leite Carnaúba para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Regulação, Controle, Avaliação e Planejamento.

04/10/2017
177/2017

Nomeia o Senhor Oscar Cesar Ferreira Tenório para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial.

04/10/2017
176/2017

Nomeia o Senhor Marcelo Tenório da Silva para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Planejamento e Politicas de Desenvolvimento Agrícola.

04/10/2017
175/2017

Nomeia a Senhora Claudia Rejane de Souza Monteiro para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Controle e Avaliação.

04/10/2017
174/2017

Nomeia o Senhor Luiz de Souza Barbosa para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Atenção a Saúde.

04/10/2017
173/2017

Nomeia a Senhora Maria Clarice Tenório Porangaba para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Gestão Administrativa e Gestão de Pessoas.

04/10/2017
172/2017

Nomeia a Senhora Alexsandra Barbosa da Silva para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerenciador Municipal de Convênio.

04/10/2017
171/2017

Nomeia a Senhora Taciana Correia Silva para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Compras.

04/10/2017
170/2017

Nomeia o Senhor Savio Lima da Costa E Silva como engenheiro fiscal das obras realizadas nesta municipalidade.

04/10/2017
Decretos Descrição Publicação
021/2017

Dispõe sobre a mudança no horário de funcionamento do Ambulatório 24 Horas do Município de Chã Preta e dá outras providências.

29/09/2017
020/2017

Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e função de confiança, exceto os secretários municipais, bem como sobre a adoção de medidas para redução de despesas de pessoal e dá outras providências.

29/09/2017
019/2017

Equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprio.

31/08/2017
018/2017

Institui o projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para aprovação de Projetos de Edificação no Município de Chã Preta e dá outras Providências.

20/07/2017
017/2017

Declara no âmbito da Administração Municipal, paralização das atividades escolares nas escolas públicas no Município de Chã Preta nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2017, em face do estado de emergência e calamidade devido as chuvas torrenciais.

31/05/2017
016/2017

Convoca a 9 conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

23/05/2017
015/2017

Declara no âmbito da administração municipal, ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017, em face do feriado nacional de sexta feira da paixão no dia 14 de abril de 2017.

12/04/2017
014/2017

Estabelece horário de expediente no serviço público municipal, e dá outras providências.

31/03/2017
013/2017

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em prédios públicos (mercado de carnes e verduras) e dá outras providências.

16/03/2017
012/2017

Estabelece procedimentos para recolhimento de animais em vias públicas e dá outras providências.

16/02/2017
011/2017

Decreta ponto facultativo no dia 10 de março de 2017 e dá outras providências.

10/03/2017
010/2017

Decreta luto oficial em virtude do falecimento do munícipe e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Dr. Geraldo Tenório Silveira, e dá outras providências.

08/03/2017
009/2017

Decreta alteração do dia da feira livre municipal do dia 11 de março para o dia 10 de março de 2017 e dá outras providências.

23/02/2017
008/2017

Decreta ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017 em virtude do feriado de carnaval no dia 28 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

23/02/2017
007/2017

Decreta luto oficial em virtude do falecimento do vereador Valdeci Simplício da Silva, e dá outras providências.

21/02/2017
006/2017

Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência, em todo território do município de Chã Preta, estado de Alagoas, afetado por estiagem, e dá outras providências.

15/02/2017
005/2017

Dispõe sobre a proibição de novas obras e suspensão de obras em andamento nas áreas verdes no Conjunto Manoel Tenório Cavalcante e dá outras providências.

01/02/2017
004/2017

Torna oficial e constitui a Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário de nascimento do Chã-pretense Padre Dimas Gomes de Brito dá outras providências.

01/02/2017
003/2017

Regulamenta e disciplina os procedimentos de recadastramento dos servidores públicos ativos e inativos, bem como dos pensionistas vinculados ao município de Chã Preta – AL e dá outras providências.

05/01/2017
002/2017

Estabelece horário de expediente no serviço público municipal, e dá outras providências.

05/01/2017
Leis Descrição Publicação
557/2017

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Chã Preta/AL, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

14/11/2017
556/2017

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e contém outras providências.

27/09/2017
555/2017

Altera a Lei de nº 473 de 20 de janeiro de 2010, adiciona ao artigo 121, inciso e itens listados.

28/09/2017
554/2017

Institui a semana municipal de valorização da Família, e dá outras providências.

06/09/2017
553/2017

Dá denominação as ruas do conjunto habitacional Manoel Tenório e dá outras providências.

06/09/2017
552/2017

Dispõe a cerca da alteração da Lei Municipal 531/2015 que dispões sobre as políticas municipais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Chã Preta e dá outras providências.

01/07/2017
551/2017

Dispõe a cerca da alteração das Lei Municipais n. 532/2015, 495/2011 e 478/2010 no que toca a organização do quadro de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

07/07/2017
550/2017

Dispõe sobre Benefício Eventual da Política de Assistência Social – ALUGUEL SOCIAL.

26/05/2017
549/2017

Dispõe a cerca da alteração da Lei Municipal n. 478/2010 que instituiu a Lei Complementar da Procuradoria Municipal do Município de Chã Preta e dá outras providências.

26/05/2017
548/2017

Cria o cargo de Gerenciador de Convênios desta Prefeitura Municipal de Chã Preta e dá outras providências.

11/04/2017
547/2017

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e secretários municipais do Município de Chã Preta e dá outras providências.

05/04/2017
546/2017

Dá denominação a logradouros públicos e adota outras providências.

09/02/2017
Instruções Normativas Descrição Publicação
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