Legislação Municipal

LEGISLAÇÃO é o conjunto de leis que buscam a ordem de forma harmoniosa, prezando pela igualdade entre todos. Em nosso ordenamento jurídico, a nossa lei maior é a Constituição Federal,  em seguida a Lei Orgânica Municipal que rege sobre o dever e obrigações dos gestores. Aqui publicaremos as Leis Municipais, Decretos, Portarias e Instruções Normativas.

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Portarias Descrição Publicação
165/2017

Exonera, a pedido o Senhor Luan Gomes da Silva do quadro de Auxiliar de Serviços Educacionais, tornando o cargo vago.

20/09/2017
164/2017

Dispõe sobre a substituição da Comissão de Processo Administrativo do Município de Chã Preta e dá outras providências.

12/09/2017
163/2017

Exonera a Senhora Andreane Alves de Lima do Cargo em Comissão de Coordenadora do Bolsa Família.

01/09/2017
162/2017

Nomeia a Senhora Martides Pereira Limeira para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Patrimônio da SEMED.

01/09/2017
161/2017

Exonera a Senhora Rosilene Lopes Nogueira do Cargo em Comissão de Coordenadora de Patrimônio da SEMED.

01/09/2017
160/2017

Nomeia o Senhor Cicero Paulino da Silva para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial.

01/09/2017
159/2017

Nomeia o Senhor Marcos Antônio Lopes da Silva para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Educação.

17/08/2017
158/2017

Exonera o Senhor Marcos Antônio Lopes da Silva do Cargo em Comissão de Diretor de Desenvolvimento Educacional.

17/10/2017
157/2017

Exonera a Senhora Ana Maria Cavalcante Teixeira do Cargo em Comissão de Secretária de Saúde.

17/08/2017
156/2017

Exonera o Senhor Marcos Antônio Lopes da Silva do Cargo em Comissão de Secretário em Substituição da Titularidade da Secretaria de Saúde.

17/08/2017
155/2017

Nomeia a Senhora Vera Lucia da Silva para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora Adjunta da Escola Professora Amélia Vasconcelos.

16/08/2017
154/2017

Nomeia a Senhora Alzina Maria de Vasconcelos Rebelo, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Geral da Escola Professora Amélia Vasconcelos.

16/08/2017
153/2017

Nomeia a Senhora Maria Cristina do Nascimento para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora do Desenvolvimento Educacional-DDE.

16/08/2017
152/2017

Exonera a Senhora Vera Lucia da Silva, do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Professora Amélia Vasconcelos.

16/08/2017
151/2017

Exonera a Senhora Alzina Maria de Vasconcelos Rebelo, do Cargo em Comissão de Diretora Adjunta da Escola Professora Amélia Vasconcelos.

16/08/2017
150/2017

Exonera a Senhora Maria Cristina do Nascimento, do Cargo em Comissão de Diretora Geral da Escola Professora Amélia Vasconcelos.

16/08/2017
149/2017

Concede gratificação no valor de R$ 250,00 ao servidor público Esmeraldino Lucio, em decorrência da execução de trabalhos específicos.

16/08/2017
148/2017

Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Chã Preta e dá outras providências.

16/08/2017
147/2017

Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Município de Chã Preta e dá outras providências.

10/08/2017
146/2017

Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chã Preta e dá outras providências.

10/08/2017
Decretos Descrição Publicação
020/2017

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, exceto os Secretários Municipais, bem como sobre a adoção de medidas para redução de despesas de pessoal e dá outras providências.

29/09/2017
019/2017

Equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprio.

31/08/2017
018/2017

Institui o projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para aprovação de Projetos de Edificação no Município de Chã Preta e dá outras Providências.

20/07/2017
017/2017

Declara no âmbito da Administração Municipal, paralização das atividades escolares nas escolas públicas no Município de Chã Preta nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2017, em face do estado de emergência e calamidade devido as chuvas torrenciais.

31/05/2017
016/2017

Convoca a 9 conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

23/05/2017
015/2017

Declara no âmbito da administração municipal, ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017, em face do feriado nacional de sexta feira da paixão no dia 14 de abril de 2017.

12/04/2017
014/2017

Estabelece horário de expediente no serviço público municipal, e dá outras providências.

31/03/2017
013/2017

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em prédios públicos (mercado de carnes e verduras) e dá outras providências.

16/03/2017
012/2017

Estabelece procedimentos para recolhimento de animais em vias públicas e dá outras providências.

16/02/2017
011/2017

Decreta ponto facultativo no dia 10 de março de 2017 e dá outras providências.

10/03/2017
010/2017

Decreta luto oficial em virtude do falecimento do munícipe e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Dr. Geraldo Tenório Silveira, e dá outras providências.

08/03/2017
009/2017

Decreta alteração do dia da feira livre municipal do dia 11 de março para o dia 10 de março de 2017 e dá outras providências.

23/02/2017
008/2017

Decreta ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017 em virtude do feriado de carnaval no dia 28 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

23/02/2017
007/2017

Decreta luto oficial em virtude do falecimento do vereador Valdeci Simplício da Silva, e dá outras providências.

21/02/2017
006/2017

Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência, em todo território do município de Chã Preta, estado de Alagoas, afetado por estiagem, e dá outras providências.

15/02/2017
005/2017

Dispõe sobre a proibição de novas obras e suspensão de obras em andamento nas áreas verdes no Conjunto Manoel Tenório Cavalcante e dá outras providências.

01/02/2017
004/2017

Torna oficial e constitui a Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário de nascimento do Chã-pretense Padre Dimas Gomes de Brito dá outras providências.

01/02/2017
003/2017

Regulamenta e disciplina os procedimentos de recadastramento dos servidores públicos ativos e inativos, bem como dos pensionistas vinculados ao município de Chã Preta – AL e dá outras providências.

05/01/2017
002/2017

Estabelece horário de expediente no serviço público municipal, e dá outras providências.

05/01/2017
001/2017

Exonera todos os Cargos de Provimento em Comissão, rescinde todos os contratos temporários, e dá outras providências.

01/01/2017
Instruções Normativas Descrição Publicação
Não há informações disponíveis nesta sessão.