Legislação Municipal

Constituição Federal de 1988 – Constituição Estadual – Lei Orgânica Municipal – Regimento Interno


DECRETOS LEGISLATIVOS Descrição Publicação
119

Determina a suspensão de pagamento de despesa, oriunda da Lei Municipal de nº 1569/2016.

03/08/2017
118

Concede o Título de Cidadão Penedense ao senhor Roserval Pinheiro da Silva e dá outras providências.

13/07/2017
117

Concede o Título de Cidadão Penedense ao senhor Edgar Farias Costa e dá outras providências.

13/07/2017
116

Concede o Título de Cidadã Penedense a senhora Maria Teônia Lopes da Rocha Quintino e dá outras providências.

01/06/2017
115

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania e dá outras providências.

20/04/2017
114

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Maria José dos Santos Faustino e dá outras providências.

24/02/2017
113

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Paola Pellanda e dá outras providências.

24/02/2017
112

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Celina Santos e dá outras providências.

24/02/2017
111

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Verônica Maria Lima Lins e dá outras providências.

24/02/2017
110

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Patrícia de Sá Araújo e dá outras providências.

24/02/2017
109

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Martha Maria Mártyres e dá outras providências.

24/02/2017
108

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Francisca Lima Lessa Lobo e dá outras providências.

24/02/2017
107

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Eliene Fernandes Silva e dá outras providências.

24/02/2017
106

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Eliege dos Santos e dá outras providências.

24/02/2017
105

Concede a Comenda Maria Pastora Tavares a senhora Belinaura Fernandes Thomaz e dá outras providências.

24/02/2017
104

Cria a Comenda Maria Pastora Tavares, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

23/02/2017
LEIS MUNICIPAIS Descrição Publicação
1585

Dispõe sobre a criação do cargo público em comissão no quadro de servidores da Câmara Municipal de Penedo e dá outras providências.

13/01/2017
1582

Fica criado o Novo Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do Meio Ambiente, do controle das fontes poluidoras e ordenação do uso do solo do território do Município de Penedo, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

30/12/2016
1581

Dispõe sobre a criação de taxas decorrentes do Poder de Polícia da SMTT.

30/12/2016
1580

Institui o novo Código Sanitário do Município de Penedo, revogando-se a Lei 1046/96.

30/12/2016
1578

Dispõe sobre a doação de terreno localizado na Castro Alves Bairro Senhor do Bomfim a AMOCAL e dá outras providências.

29/12/2016
1577

Dispõe sobre a doação de terreno localizado no Bairro Raimundo Marinho, ao Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências.

29/12/2016
1576

Atribui a responsabilidade tributária à empresa distribuidora de energia elétrica no Município de Penedo para a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.

29/12/2016
1575

Cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Município de Penedo e dá outras providências.

29/12/2016
1574

Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Penedo – ARP e dá outras providências.

29/12/2016
1573

Altera a Lei Municipal nº 1538, de 21 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas PPP, conforme a Lei Nacional 11079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

29/12/2016
1572

Altera a Lei Municipal nº 1172, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

29/12/2016
1571

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Penedo, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.

15/12/2016
1570

Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penedo, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.

15/12/2016
1569

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Penedo, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.

15/12/2016
1568

Institui o Programa de Desenvolvimento Integrado de Penedo que dispõe sobre a concessão de incentivo às empresas existentes no território do Município de Penedo.

07/11/2016
1567

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

26/08/2016
1566 19/08/2016
1565

Dispõe sobre as hipóteses de acordo, transação e desistência nas ações de interesse do Município  de Penedo, Estado de Alagoas e dá outras providências.

16/08/2016
1564

Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal a Associal Cultural Juventude Fenix – ACJUF.

16/08/2016
1563

Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do bairro Castro Alves e Associação dos Remanescentes Quilombolas Agricultores Familiares do Povoado Tabuleiro.

21/06/2016
RESOLUÇÕES Descrição Publicação
Não há informações disponíveis nesta sessão.