Legislação Municipal

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Portarias Descrição Publicação
060/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
059/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
057/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
056/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
055/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
054/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
053/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
052/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
051/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
050/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
049/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
048/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
047/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
046/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
045/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
044/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
042/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
041/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
040/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
039/2017

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.


02/01/2017
Decretos Descrição Publicação
007/2017

Dispõe sobre o Recadastramento – Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais inativos (aposentados e pensionistas) da administração direta do poder executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Recadastramento – Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais inativos (aposentados e pensionistas) da administração direta do poder executivo e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4217" target="_blank">
24/01/2017
006/2017

Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência e calamidade pública no município de Pão de Açúcar/AL afetada pela seca, COBRADE-1.4.1.2.0, conforme IN/IM 01/2012 e dá outras providências.

Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência e calamidade pública no município de Pão de Açúcar/AL afetada pela seca, COBRADE-1.4.1.2.0, conforme IN/IM 01/2012 e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4215" target="_blank">
20/01/2017
005/2017

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4213" target="_blank">
13/01/2017
004/2017

Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4211" target="_blank">
04/01/2017
003/2017

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores.

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4207" target="_blank">
04/01/2017
002/2017

Dispõe sobre medidas de ajustes para redução dos gastos de custeio, inclusive de pessoal, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pão de Açúcar, dispõe sobre limitações de empenho e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de ajustes para redução dos gastos de custeio, inclusive de pessoal, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pão de Açúcar, dispõe sobre limitações de empenho e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4205" target="_blank">
03/01/2017
002/2017

Institui a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Julgamento de Registro Cadastrais do Município de Pão de Açúcar/AL, designa Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Licitações e a Comissão de Julgamento de Registro Cadastrais do Município de Pão de Açúcar/AL, designa Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4203" target="_blank">
02/01/2017
001/2017

Dispõe sobre declaração de estado de urgência administrativa no município de Pão de Açúcar pelo prazo de 120 (cento e vinte)  dias e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de estado de urgência administrativa no município de Pão de Açúcar pelo prazo de 120 (cento e vinte)  dias e dá outras providências.


ref="https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparenciamunicipal/paodeacucar/files/file.php?local=decreto&download=pdf&ID=4201" target="_blank">
02/01/2017
Leis Descrição Publicação
478/2017

Dispõe sobre alteração da Lei nº 250, de 26 de dezembro de 2005, disciplinando a cobrança de taxas e multas, que terão como fato gerador a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos e abandonados nas vias urbanas do município de Pão de Açúcar, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 250, de 26 de dezembro de 2005, disciplinando a cobrança de taxas e multas, que terão como fato gerador a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos e abandonados nas vias urbanas do município de Pão de Açúcar, e dá outras providências.


18/04/2017
477/2017

Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do município de Pão de Açúcar e adota outras providências.

Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do município de Pão de Açúcar e adota outras providências.


18/04/2017
476/2017

Altera a Lei nº 444/2014, modificando as atribuições do conselho de controle social de saneamento básico municipal concedendo  ao mesmo, também, as atribuições atinentes ao controle social dos servidores públicos de saneamento básico, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 de decretos nº 7217/2010 e 8.211/2014; e, por consequência, altera a composição do conselho.

Altera a Lei nº 444/2014, modificando as atribuições do conselho de controle social de saneamento básico municipal concedendo  ao mesmo, também, as atribuições atinentes ao controle social dos servidores públicos de saneamento básico, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 de decretos nº 7217/2010 e 8.211/2014; e, por consequência, altera a composição do conselho.


18/04/2017
475/2017

Autoriza o Poder Executivo a firma convênio, visando à contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá  outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firma convênio, visando à contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá  outras providências.


18/04/2017
250/2017

Dispõe sobre o novo sistema tributário do município de Pão de Açúcar.

Dispõe sobre o novo sistema tributário do município de Pão de Açúcar.


26/12/2005
Instruções Normativas Descrição Publicação
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